Home- busca: lei municipal
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 16:45
Juíza determina cassação de mandato de vereador
A juíza determinou a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Municipal de Araguainha
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:10
Não cabe dano moral por troca de nomes de irmãos em registro policial
Homem disse que foi acusado por um tumulto em sessão do Legislativo municipal, quando, na verdade
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 18:45
Ceg indenizará rapaz por explosão de bueiro no Centro do Rio
centro de tratamento de queimados do Hospital Municipal Souza Aguiar
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 13:30
Atleta ganha na justiça direito de treinar em ginásio
e danos físicos e materiais no ginásio municipal, entretanto ele passou para outra fase de um campeonato e por isso precisa voltar a treinar
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:33
Ex-prefeito de Senador Guiomard é condenado por dano ao meio ambiente
depositado nos fundos de uma escola municipal e nos fundos de uma fábrica de pescado
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:51
TJSP condena quadrilha que atuava no serviço funerário de São Paulo
valores ilegais para que pudessem participar de um consórcio criado por meio de um Decreto Municipal, na gestão da então prefeita Luiza Erundina
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Março de 2011 - 13:01
Civil e processo civil. Apelação cível.
dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2011 - 16:14
TJ mantém bloqueio de bens de gestores de Colônia de Leopoldina
importâncias na conta bancária do secretário municipal, arrecadação irregular de tributos, gestão informal
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 16:11
Tribunais de contas têm legitimidade para cobrar as multas que aplicam
gestor municipal por Tribunal de Contas é do ente público que o mantém, que atuará por intermédio de sua procuradoria.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 17:28
Juiz mantém multa de trânsito
O juiz Marco Antônio Feital Leite, da 6ª Vara de Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, não
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 18:07
Prefeitura não pode mexer em sepulturas sem aviso prévio aos familiares
autorizado a utilização de sepulturas abandonadas há mais de cinco anos no cemitério público municipal.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 13:15
Terceira Turma determina reintegração de servidora em estágio probatório
servidora pública celetista municipal do Município de Nova Odessa (SP), que teve seu contrato de trabalho rescindido durante o estágio probatório.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:07
Município é obrigado a nomear aprovada em concurso
De acordo com os autos, a autora da ação foi aprovada em 26º lugar, no exame municipal, em que
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 16:26
PPS pede impugnação de candidatura de Maluf
O Diretório Municipal do PPS de São Paulo entrou com uma representação no Tribunal Regional
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 11:10
Comissão inocenta professora acusada de impor castigo a aluno em Nova Odessa
horas a um aluno de 7 anos da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Saline Abdo.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 13:30
Professora que castigou aluno é suspensa em Nova Odessa
professora acusada de castigar um aluno da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Saline Abdo.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 16:11
Presidente do STJ concede liminar a diretório do PDT, suspendendo intervenção
, suspendendo os efeitos da medida anterior, que beneficiara o diretório municipal de Campina Grande.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 17:47
Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso
suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 15:57
Comissão aprova projeto que tipifica narcoterrorismo na Lei Antidrogas
O texto inclui dispositivos na Lei Antidrogas.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 12:48
Propostas definem desvio de recursos durante pandemia como crime hediondo
Propostas mudam Lei dos Crimes Hediondos.
